O presidente Michel Temer encaminhou recentemente ao Congresso Nacional um projeto de lei que reduz gradualmente a multa adicional de 10 % do Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS). Apesar de se tratar de um tema pol�mico, a medida faz parte de um pacote de est�mulo � economia e � gera��o de empregos.

Importante lembrar que a implanta��o da multa adicional de 10 % do FGTS ocorreu em 2001 e objetivou sanear as contas da Caixa Econ�mica Federal (CEF) em decorr�ncia dos pagamentos dos expurgos inflacion�rios. A taxa foi criada para cobrir uma d�vida bilion�ria do FGTS junto a trabalhadores lesados nos planos Ver�o e Collor. De acordo com a norma que estabelece a contribui��o, o empregador � obrigado a depositar uma multa adicional de 10 % sobre os dep�sitos do FGTS dos empregados, dispensados sem justa causa, entretanto, esse valor n�o � revertido para o trabalhador, mas sim utilizado para pagar dos rombos decorrentes dos expurgos inflacion�rios que j� foram superados em 2012.

O fim da multa adicional � positivo para as empresas de todos os setores, que est�o sendo penalizadas com esta multa adicional, que representa um incremento no j� alto custo trabalhista, para subsidiar um rombo no fundo, que j� foi saneado.

O Governo Federal sinaliza que a medida n�o tem impacto fiscal e reduz o custo dos empregadores, favorecendo a gera��o de empregos. A redu��o da multa 10 % de FGTS para a demiss�o do trabalhador ser� gradativa para n�o desequilibrar as contas do fundo. E no prazo de 10 anos ser� eliminada.

A redu��o da multa, ao contr�rio do que muitos falam n�o afetar� nenhum direito dos trabalhadores, que continuar�o recebendo os 40 % da multa previstos na legisla��o trabalhista. At� porque os 10 % da multa n�o eram destinados ao trabalhador. Al�m disso, ser� uma redu��o gradual, de um ponto percentual por ano, ao longo de 10 anos.

Portanto, o projeto, se aprovado, ser� positivo em todos os sentidos. Al�m de estimular a economia, vai dar uma boa aliviada no custo das rescis�es trabalhistas para as empresas. Isso porque o impacto da retirada da multa ao empres�rio ser� a diminui��o do custo para demiss�o sem justa causa de empregado, o que certamente resultar� em maior gera��o de emprego.

Por: Dr. Jos� Augusto Siqueira