NOTíCIAS DE MERCADO:

Cade e Petrobras assinam acordo que prevê venda de oito refinarias da estatal

Acordo proposto pela Petrobras encerra uma investigação do conselho sobre suposto abuso econômico da estatal no mercado de refino de petróleo.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras assinaram nesta terça-feira (11) o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) proposto para encerrar uma investigação por suposto abuso econômico da estatal no mercado de refino de petróleo. A Petrobras tem até o fim de 2021 para fazer a venda das refinarias.

Os termos do TCC foram aprovados pelo tribunal do Cade por maioria dos votos na sessão desta terça. O acordo encerra a investigação no Cade, mas não configura confissão de culpa da Petrobras.

A proposta, apresentada pela Petrobras para encerrar a investigação, prevê a venda de oito das 13 refinarias da empresa.

As oito refinarias que constam no acordo são as mesmas cujas vendas o Conselho de Administração das Petrobras aprovou em abril. Essas refinarias totalizam capacidade de refino de 1,1 milhão de barris por dia. São elas:

Refinaria Abreu e Lima
Unidade de Industrialização do Xisto
Refinaria Landulpho Alves
Refinaria Gabriel Passos
Refinaria Presidente Getúlio Vargas
Refinaria Alberto Pasqualini
Refinaria Isaac Sabbá
Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste
O acordo também prevê que algumas refinarias não poderão ser adquiridas por um mesmo comprador ou empresas:

Refinaria Landulpho Alves e Refinaria Abreu e Lima;
Refinaria Presidente Getúlio Vargas e Refinaria Alberto Pasqualini;
Refinaria Gabriel Passos e Refinaria Landulpho Alves.
Argumentos
Os conselheiros contrários ao acordo argumentaram que o Cade não tem condições de avaliar se a venda das oito refinarias será suficiente para garantir a concorrência no setor.

O presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, afirmou que, apesar dos votos contrários, mantém o entendimento de que o acordo é uma "vitória" para a defesa da concorrência.

Concorrência
Mais cedo, durante audiência na Câmara dos Deputados, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu a venda de refinarias da empresa para ampliar a concorrência no mercado.

Na audiência, Castello Branco afirmou que o fato de a Petrobras deter 98 % do mercado de refino no país cria situações "absurdas", como a falta de gasolina de aviação porque a refinaria da empresa parou para manutenção.

“Isso é um absurdo, não pode acontecer, mas aconteceu porque, no fundo, tem uma empresa que detém esse monopólio. Monopólio é inaceitável em uma sociedade livre”, disse. “Esse problema não se verificaria se houvesse competição no Brasil. A Petrobras não seria o único fornecedor de gasolina de aviação, não ficaríamos na dependência de uma única refinaria e esse problema não aconteceria”, afirmou.

 

Fonte: AGNIS

ENCONTRE CANDIDATOS AQUI

Consulte o perfil de Profissionais e Executivos recomendados pela AGNIS.

Você pode agendar entrevista diretamente com eles, sem custo para sua Empresa.

ENCONTRE OPORTUNIDADES AQUI

Acompanhe as vagas liberadas por nossos Clientes para divulgação.

Aqui você poderá se candidatar diretamente naquelas que estejam no seu perfil, mas antes deverá cadastrar seu CV.

ONDE ESTAMOS